Juridicando

Conforme noticiado na imprensa local, a Caixa Econômica Federal recuou e decidiu liberar o saque de parte do FGTS para cerca de dez mil francanos que o requereram dentro do prazo legal.

Porém tal autorização não se estende à todos os munícipes que protocolaram o pedido de saque até a data de 4 de outubro, mas apenas aos que residem numa lista feita pela Prefeitura em comum acordo com a Caixa Econômica Federal.

Os que residem nos bairros que ficaram fora da esperada e que pretendem sacar tais valores deverão procurar o Juizado Especial Federal, pessoalmente ou através de advogado, porém a possibilidade de êxito é pequena, tendo-se em vista as decisões já prolatadas e abaixo citadas.

Diante dos últimos posts deste blog que trataram deste tema, pode ser notada que a solução jurídica para tal questão seria no sentido de o saque ser permitido apenas a quem efetivamente sofreu danos materiais em decorrência das fortes chuvas que assolaram acidade nos primeiros dias do presente ano, e não a de beneficiar todos os munícipes pelo simples fato de eles residirem na cidade de Franca.

Observa-se, então, que se tratou de decisão puramente política, com intervenção nos de parlamentares junto à direção da Caixa Econômica Federal, no intuito de que os saques fossem liberados, aquecendo-se, assim, a circulação de valores no município.

Alguns comemoraram a decisão e a creditaram a uma suposta união da cidade em torno do tema e bradaram uma vitória do bom-senso. Outros a analisam de uma forma mais imparcial e crítica, observando o comportamento interiorano que a cidade apresentou perante tal questão.

Reproduzo neste humilde espaço um artigo publicado na imprensa local e assinado pelo sr. Ricardo Veríssimo Júnior:

Dois e seiscentos, a onda

Onda, onda, olha a onda… Onda, onda, olha a onda.. Peço emprestado ao grupo musical Tchaka Bum o refrão da música ‘Tesouro de pirata’, como alegoria ao que trataremos aqui. Há semanas a população francana tem sido testemunha da ‘onda’ criada em torno do direito de saque do FGTS para o caso de decretação de Estado de Emergência decorrente dos fortíssimos temporais que atingiram, ao início do ano, residências de trabalhadores em Franca causando sérios danos.

Euforia quase que geral ganhou as ruas como se Franca fosse uma cidadezinha provinciana movida pelo senso comum, e o motivo disso tudo, os R$ 2,6 mil do FGTS.

Olha a onda! Só se ouvia falar da grana e da importância do preenchimento do famoso requerimento e da sua protocolização junto à Caixa (banco com interesses lucrativos) dentro do prazo determinado, ato que oficializaria o pedido do trabalhador para a liberação do numerário.

Olha a onda! Nesse meio tempo, um cidadão que teve negado seu requerimento administrativamente pela CEF, decidiu acionar a Justiça Federal para a liberação do dinheiro; o magistrado, com a devida parcimônia e lucidez, indeferiu o pedido com fundamentação.

Ainda naqueles dias, outro fato chamou atenção quando uma ação civil pública que propunha liberação dos recursos aos trabalhadores foi extinta por outro magistrado da Justiça Federal.

Olha a onda! Pois é, ela passou, mas dessa vez não conseguiu engrossar suas fileiras na tentativa de levar e envolver a justiça que seria grande aliada na estratégica empreitada; começava ali, o declínio, a ‘onda’ deixava transparecer sua inconsistência e vulnerabilidade, perdendo força e corpo e já despertava questionamentos. Principalmente um, o de quem realmente teria o direito legítimo em receber o tão desejado dinheiro.

Mas o que importa agora, é que seja reconhecido pela CEF o direito daqueles que tiveram verdadeiramente prejuízos com as inundações sofridas naquele período.

Em momento algum, devem pairar dúvidas sobre o comportamento correto de parcela do povo francano que pleiteou o seu direito legitimamente. E, se alguns que não foram atingidos pelo desastre aderiram sem acionar o senso crítico que seria esperado, devem repensar. Tornaram-se massa de manobra, instrumento de diversão de piratas e de seu capitão. Olha a onda!”